20 Feb 2017

Projeto de lei para liberar a venda de terras do País para empresas e investidores estrangeiros deve seguir para aprovação do Congresso Nacional já no início de março, logo após o Carnaval. De acordo com matéria do Estadão, o governo trabalha nos últimos detalhes do texto. A questão tem ganhado destaque na gestão de Michel Temer, com o assunto sendo tratado diretamente pelo ministro­-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A maior parte da bancada federal de Mato Grosso do Sul é favorável à medida, com restrições.

A nova proposta, que tem como relator o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB­-MG), prevê que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra (cerca de 1 mil km², ou três vezes a área de uma cidade como Belo Horizonte) para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Dessa forma, o investidor internacional teria 200 mil hectares de terra à disposição. Ele acredita que o fim das restrições pode destravar investimentos da ordem de R$ 50 bilhões no País.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no entanto, defende que haja restrições no caso das chamadas "culturas anuais", como a soja e o milho, dois dos principais produtos de exportação do Brasil. Segundo o Estadão, Cardoso afirma que o projeto de lei não afeta as terras da região amazônica, além de áreas em regiões de fronteira com outros países. Mas a proposta tem sido duramente criticada por organizações socioambientais e entidades de direitos humanos.

Fonte: Correio do Estado