14 Dec 2016

Assinatura de uma Portaria entre a Receita Federal e a Secretaria de Defesa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), permitirá que empresas ligadas ao agronegócio tenham maior facilidade, menor burocracia e custos reduzidos em operações alfandegárias do comércio internacional. A assinatura foi feita durante o Seminário Internacional Projeto OEA Integrado, realizado nesta terça-feira (13), em São Paulo, e que foi idealizado pela Receita Federal, organizado pelo Procomex - Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior e apoiado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"Graças a essa iniciativa, nós formalizaremos a primeira ação efetiva do Projeto OEA Integrado, que concretiza o terceiro pilar do Programa OEA brasileiro, que é a integração das aduanas com as agências e órgãos governamentais", salientou Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, lembrando que os outros dois pilares do Programa são: a interação entre aduanas de países diferentes e a integração das aduanas com o setor privado. "Para nós do Ministério da Agricultura, a assinatura dessa Portaria é o coroamento de um grande esforço e demonstra a sólida parceria que temos com a Receita Federal. Esse esforço faz parte da estratégia delineada pelo MAPA de elevarmos a participação do agronegócio brasileiro no comércio mundial dos atuais 6,9%, para 10% no período de 10 anos. E queremos que 50% desse volume seja feito por empresas certificadas OEA - Operador Econômico Autorizado", afirmou Luís Eduardo Angel, secretário de Defesa Agropecuária do MAPA.

Pelo que ficou acordado na Portaria, em 2017 será feito o primeiro piloto de Projeto OEA voltado para empresas do agronegócio, com foco no segmento da cadeia da carne. Para o coordenador do Procomex, John Mein, a assinatura da Portaria, juntamente com o anúncio do primeiro Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM), firmado entre Brasil e Uruguai e igualmente anunciado durante o Seminário, representa um grande avanço no Programa OEA brasileiro. "Temos conseguido importantes avanços nos últimos anos e isso se deve ao apoio de um grupo de empresas, que funcionam como mantenedoras do esforço de modernização do comércio exterior brasileiro, mas também graças ao trabalho dos técnicos da Receita Federal e de órgãos e agências governamentais", complementou.

Na sequência, o evento contou com dois exemplos de programas que estão em execução em países da América Latina. Leticia Contreras Sánchez, administradora de Certificação e Assuntos Internacionais do México, comentou que o programa OEA teve início em 2010, sendo que as regras para certificação de empresas foram estabelecidas em 2012. Atualmente, são 647 companhias OEA naquele país. "Ter esse diálogo constante com o setor privado foi definitivamente um aspecto muito positivo porque o programa não é estático e exige uma evolução contínua, com objetivo de melhorar a competitividade dos setores envolvidos e, consequentemente, do país".

No caso do Uruguai, Enrique Canon Pedragosa, diretor Nacional de Aduanas, trouxe os resultados de uma pesquisa realizada com as companhias OEA: 63% utilizam os benefícios advindos do programa e 60% considera que o programa contribui para que a empresa alcance resultados positivos. "Nosso objetivo é ter muitos Acordos de Reconhecimento Mútuo, que desenvolvam nosso país e tragam benefícios a todos porque precisamos melhorar a competitividade, a lucratividade, a eficiência do comércio para auxiliar a sociedade e diminuir a pobreza no mundo".

O Seminário reuniu aproximadamente 450 pessoas entre empresários e executivos que atuam no comércio internacional, profissionais e especialistas em comércio exterior, entidades e lideranças empresariais, representantes de órgãos públicos ligados ao segmento, comunidade acadêmica, imprensa e outros interessados nas atividades do comércio mundial.

Fonte: MAPA