30 Aug 2016

Empreendedores e produtores rurais mato-grossenses terão acesso a R$ 8,119 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento (FCO) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). O valor está previsto para ser liberado ao longo do triênio 2017-2020. O montante é 30% superior ao acessado em Mato Grosso entre 2013 até junho deste ano, quando somou R$ 5,663 bilhões. O governo federal projeta a liberação de R$ 28 bilhões para o Centro-Oeste no próximo triênio, aumento de 23% sobre o valor investido entre 2012 e 2015, de R$ 23,5 bilhões na região.O anúncio do governo federal gera expectativa na retomada de investimentos em Mato Grosso, mas também críticas, já que nem sempre os interessados conseguem acessar o recurso.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio), Hermes Martins, avalia como positivo o aporte financeiro para a retomada da economia por meio de investimentos. “O setor estava ansioso por esses recursos e denota que mais empresários vão buscar pelo subsídio federal”.Martins ressalta que o setor de comércio e serviços é o que mais gera empregos no Estado e no país, fator que merece atenção do poder público em prol do retorno do crescimento da economia, por meio da geração de emprego e renda. Já o diretor administrativo financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Nelson Luiz Piccoli, pondera que o produtor rural tem encontrado dificuldades no acesso ao FCO. “Isso porque quando existem problemas na safra, como estão ocorrendo agora, os bancos não liberam os recursos em razão da mitigação dos riscos”.Outro gargalo que Piccoli aponta é a questão ambiental. “O Ministério do Meio Ambiente deveria fazer um estudo sistemático, assim como fez o Ministério da Agricultura, para saber quais são as normas que estão sendo verdadeiros entraves à produção agrícola brasileira. Grande parte dos recursos disponíveis ao produtor rural não é acessada por questões ambientais”. Com isso, o diretor diz acreditar que sem as soluções na burocracia ambiental, dificilmente novos investimentos serão implementados nos próximos anos pelos produtores mato-grossenses.

A contadora Maria Terezinha de Faria, que é especialista na gestão de FCO em Mato Grosso, tem expectativa de que um maior valor disponível para o subsídio aumente a demanda pelo FCO no Estado. “No último semestre tivemos retração na busca pelo fundo de financiamento, o que ocorreu em razão do maior rigor bancário para liberação de crédito. Mas também tivemos outro problema, que foi a escassez de recursos para atender toda demanda”.A contadora Maria Terezinha pontua que o problema para captação de recursos não é um pendência resultante tão somente da burocracia. “O que as instituições financeiras solicitam como documentação, simplesmente obedecem à legislação. A diferença está no conceito de crédito ao qual o contratante apresenta. Este tem sido o critério mais preponderante”.O “conceito de crédito” é uma forma de as instituições financeiras avaliarem o perfil do empresário interessado em contratar o subsídio. Entre os itens avaliados está o histórico de adimplência e manutenção periódica dos compromissos financeiros honrados junto aos fornecedores e colaboradores, entre outros critérios que dizem respeito à regularidade contábil do empreendimento.Entre janeiro de 2013 e junho de 2016 foram investidos R$ 3,658 bilhões pelo setor rural. O montante correspondeu a 64,5% do total liberado pelo FDCO e FCO.

Considerando que a os produtores rurais permaneçam com a mesma média de acesso até 2020, a demanda no período vai corresponder a R$ 5,237 bilhões ou 43,1% a mais que o investido desde 2013. O setor empresarial recebeu R$ 2,005 bilhões do FCO entre 2013 e junho deste ano. O valor corresponde a 35,5% do total liberado pelo governo federal no período (R$ 5,663 bilhões). Se considerada a média de participação caberá aos setores do comércio, serviços e turismo o montante de R$ 2,792 bilhões. Sendo assim, a projeção de investimento pelo setor para os próximos 3 anos é de aumento de 39,2% comparado aos últimos 3 anos.Os R$ 28 bilhões disponíveis ao FCO atendem aos estados de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. De acordo com a programação financeira estabelecida pelo Ministério da Integração Nacional (MIN), em 2017 devem ser investidos R$ 7,03 bilhões, do total de R$ 28 bilhões. Já em 2018 estão previstos R$ 7,17 bilhões.

Em 2019 serão R$ 7,29 bilhões e mais R$ 7,41 bilhões em 2020.“Por se tratarem de financiamentos, o montante que será contratado em Mato Grosso dependerá da demanda solicitada no período. Entretanto, no caso dos recursos do FCO, há uma previsão, historicamente adotada para a região, de que 29% dos recursos disponíveis para aplicação serão contratados no Estado. É importante esclarecer que essa previsão é passível de revisão (para mais ou para menos) no decorrer do exercício, em função da demanda por crédito observada. No caso do FDCO, em função do volume de recursos a ser anualmente disponibilizado, não se realiza uma previsão de aplicação por Unidade da Federação, razão pela qual não é possível estimar os valores que serão previstos para aplicação em Mato Grosso”, esclarece o ministério por meio de nota.O ministro Helder Barbalho, titular da pasta, explicou que o objetivo do aporte financeiro é contribuir para a retomada dos investimentos nos setores produtivos e empresariais, oferecendo condições diferenciadas para que o país possa retomar o crescimento econômico o mais rápido possível.O Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) possuem diferenças técnicas. O Ministério da Integração esclarece que FDCO é destinado à ampliação e implantação de grandes projetos como indústrias e obras de infraestrutura. Para este fundo fica o encargo de R$ 4,4 bilhões. Já o FCO tem 51% dos recurso destinados de forma exclusiva para pequenos investidores como produtores rurais, comércios e serviços.A este segmento fica reservada a quantia de R$ 24,5 bilhões.

Também os fundos constitucionais das regiões Nordeste e Norte terão aumentos nos valores subsidiados pelo governo federal. Estão previstos R$ 117,46 bilhões para investimentos dos fundos regionais de todo o país durante os próximos 4 anos. Estes valores têm como fonte: 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e não são passíveis de contingenciamento no Orçamento Geral da União (OGU).Os recursos também são cumulativos, ou seja, a arrecadação do ano anterior permanece no fundo para garantir a programação financeira dos anos posteriores. Os Fundos de Desenvolvimento Regional, apesar de serem passíveis de contingenciamento, não sofreram cortes nos últimos anos, conforme esclarece o Ministério da Integração Nacional.

Fonte: Só Notícias MT