25 Aug 2016

O Incra prepara um plano de providências para atender às recomendações contidas no acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 775/2016, que identificou indícios de irregularidades na relação de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Desde abril, as famílias beneficiárias que apresentaram, segundo o TCU, indícios de irregularidade estão impedidas de ter acesso aos programas do PNRA. Com isso, elas não podem, por exemplo, receber assistência técnica ou se candidatar a linhas de crédito como o Pronaf. O plano, que se encontra em fase de conclusão, apresenta as medidas já adotadas e as ações que serão implementadas para solucionar as possíveis irregularidades identificadas no acórdão, além de assegurar o cumprimento das recomendações do TCU.

O documento estabelece providências, prazos e compromissos da autarquia para assegurar a regularidade dos processos da política de reforma agrária."As medidas previstas no Plano de Providências colocam o Incra em um novo patamar de governança. Entendemos que o TCU cumpriu um importante papel ao apontar os indícios de irregularidades. A nossa ideia é atender às recomendações do tribunal, modernizar o processo de seleção de famílias beneficiárias e dotar o Incra de instrumentos que realizem o controle efetivo da porta de entrada do Programa Nacional de Reforma Agrária" – ressalta o presidente da autarquia, Leonardo Góes. As medidas previstas no plano servirão como base para que os gestores do Incra possam monitorar de maneira eficiente a execução das atividades necessárias para sanear as inconformidades apontadas no acórdão. Outro objetivo da autarquia é garantir a interlocução com os órgãos de controle, adequando práticas e processos relativos à seleção de beneficiários e a supervisão da ocupação dos lotes em projetos de assentamento. Acórdão Durante processo de auditoria e controle externo, o TCU promoveu cruzamento de dados dos beneficiários assentados pelo Incra para identificar possíveis falhas nos processos da política de reforma agrária.

O tribunal identificou 678.430 discrepâncias resultantes do cruzamento de bases de dados distintas, caracterizando indícios de irregularidades na concessão de parcelas em projetos de assentamentos. Entre as possíveis irregularidades identificadas pelo TCU, as de maior incidência são aquelas que se referem a beneficiários que residem em municípios diferentes daqueles onde se situam os assentamentos, ocupantes de cargo público, lotes em nome de pessoas já falecidas e problemas na prestação de assistência técnica. Os estados do Pará, Rondônia, São Paulo e Mato Grosso concentram grande parte dos indícios de irregularidades. Desmentido, ao contrário do que foi noticiado por alguns veículos de comunicação, o Incra ainda não definiu a data para a entrega do Plano de Providências ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O corpo técnico da autarquia vem trabalhando para concluir o documento no menor espaço de tempo possível. Dessa forma, a autarquia espera obter junto ao TCU a liberação das famílias que comprovarem a condição de beneficiárias legítimas das políticas de reforma agrária.

Fonte: Só Notícias MT