FPA estuda soluções para dívidas dos produtores com o Funrural

19 Apr 2017

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB), entende que há algumas saídas possíveis para se resolver o problema da dívida de produtores com o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural). Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança.

Segundo Nilson Leitão, um dos caminhos é a medida provisória 766, que trata do Refis – que é um programa de recuperação fiscal - para todos os tributos. A matéria é relatada pelo deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) – integrante da FPA - que, segundo Nilson Leitão, vai propor o abatimento de 90% da dívida e 100% dos juros e correções.

Leitão disse também nesta terça-feira (18) que o Palácio do Planalto se mostrou aberto a receber da FPA proposta que encaminhe uma solução para o problema. O presidente da FPA lembrou que, até a publicação do acórdão, devem se passar de 90 a 120 dias, o que dá certa tranquilidade em termos de prazo. As decisões do STF só passam a ter validade quando o acórdão é publicado. “Na pior das hipóteses, esperamos que o STF module a decisão não determinando a cobrança retroativa”, avaliou Nilson Leitão.

Fonte: DATAGRO