10 Jan 2017

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende novos critérios para a demarcação de terras indígenas diante da insegurança jurídica existente no campo com processos feitos fora dos parâmetros constitucionais. 

O tema foi discutido nesta semana, em reunião extraordinária da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, que contou com a presença do vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), e a participação de federações de agricultura e pecuária dos estados mais afetados por esta questão. 

A CNA avalia que deve ser respeitado o marco temporal para reconhecimento das terras indígenas, ou seja, a ocorrência de ocupação tradicional por indígena na área em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. 

Outro critério a ser levado em consideração, segundo a CNA, é a observação, pelo Poder Executivo, das condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, concluído em 2009.

Entre estas condicionantes, estão a vedação da ampliação de terras já demarcadas e a participação dos estados e municípios diretamente envolvidos em todas as etapas de demarcação. 

“Vivemos uma relativização do direito de propriedade que tem nos causado muita dificuldade. Precisamos desatar este nó em busca da segurança”, disse o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Paulo Ricardo Dias.

Fonte: CNA